Hoje é o dia mundial do Urbanismo!!!… Os moradores do bairro do Porto tem o que comemorar? O objetivo deste dia é promover à consciência, a sustentação e a integração entre a comunidade e as questões urbanas.

Os moradores e frequentadores do bairro do Porto foram consultados, ouvidos ou mesmo integrados, nos aspectos sociais, ao projeto?… Não!!! Não foram nem ouvidos, nem consultados ou integrados ao projeto… Nem sequer sabiam da intensão da prefeitura.

Então talvez não tenham o que comemorar neste dia…

Sobre este aspecto, nem eles e nem eu… Posso ainda arriscar que também os colegas que se solidarizaram conosco, pela falta de gestão urbana na nossa querida Cuiabá, não tem o que comemorar.

Bom… Dando continuidade as questões urbanísticas que envolvem este “projeto”, não posso deixar de citar a repercussão nas redes sociais da “Av. Beira Rio: Projeto Orla do Porto (Parte 01)”, que me deixou esperançoso quando da vontade que imprime a sociedade sobre o controle e participação social na gestão urbana e tudo que envolve o tema.

Em síntese, nas discussões que envolveram a temática, fica fulgente e transparente que o poder público municipal necessita com urgência promover um bom debate sobre a cidade que queremos e sua gestão urbanística.

Cuiabá não possui um projeto de cidade há muito tempo… Cuiabá possui projetos particulares daquele que se denominam gestores.

A “pá de cal” ocorreu com a extinção do IPDU – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano. Instituto este tão bem gestado em outras administrações, pelos colegas Arquiteto e Urbanista José Antônio Lemos dos Santos e Arquiteto e Urbanista Raul Bulhões Spinelli, entre outros.

A transferência das funções do IPDU para a SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano na gestão anterior foi, no mínimo, equivocada demonstrando que não basta a experiência empresarial. Gerenciar uma empresa é infinitamente diferente de gerenciar uma cidade. Gerenciar uma cidade pressupõe ouvir a população e atender o anseio da coletividade.

A segunda “pá de cal”, como se não bastasse a primeira, ocorreu recentemente pela não gestão participativa para os importantíssimos projetos advindos da realização da Copa para nossa Cidade Verde, e que foram “enfiados goela a baixo da população”, sem planejamento estratégico, apesar da sua importância para o desenvolvimento e mobilidade urbana da nossa cidade. Desenvolvimento este necessário e inquestionável a meu ver, mas de forma muito questionável sob vários outros aspectos. E hoje toda a cidade sofre as consequências desse processo.

O prefeito ou governador empresário, que brada aos quatro ventos na campanha eleitoral sua “competência administrativa”, na verdade dissimula a ausência de conhecimento de gestão pública. São empresários que eu respeito, e que são respeitados na iniciativa privada, mas não são gestores governamentais.

A história recente de Cuiabá e Mato Grosso tem nos mostrado exatamente isso, com muita clareza. Basta olhar para a violência nas cidades e a saúde pública por exemplo.

Voltando a questão do IPDU… Um órgão de pesquisa, que planejou o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade por anos, promoveu até seu sucateamento e extinção, todo crescimento e planejamento da nossa cidade.

Devemos ressaltar que suas atribuições não poderiam e não deveriam ter sido migradas para a administração pública direta (SMDU), pois promoveu interferência e pressões diretas, que prejudicaram sobremaneira a bom planejamento e desenvolvimento da nossa cidade.

Mais recentemente criaram a Secretaria Municipal das Cidades e temos ainda o antigo SMDU com as atribuições somadas do IPDU… A pergunta que não quer se calar é: Quem faz o que? E o que cabe a cada uma dessas secretarias?

Bom… Eu sei que de lá para cá, a cidade passou a ser planejada e executada pela iniciativa privada, ou por gestões descompromissadas que privatizaram a evolução da nossa cidade.

Como exemplo – e sendo este parte integrante do código de ética e disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, defender o direito de crítica intelectual fundamentada sobre as artes, as ciências e as técnicas da Arquitetura e Urbanismo, colaborando para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento – nos faz imperioso comentar aqui que uma das inserções deste “projeto” prevê, entre tantos desrespeitos com os moradores, a introdução de um grande restaurante dentro da APP.

Um restaurante que não dialoga com o espaço urbano local, nem tampouco com a população. Que obstrui a melhor paisagem do Rio Cuiabá para quem passa pelo calçadão, ou para os transeuntes que se encontram na praça que se situa em frente do antigo Mercado do Peixe, inaugurado em 1899, e que atualmente – depois de restaurado em 1999 – passou a ser denominado Museu do Rio Cuiabá Hid Alfredo Scaff – um dos principais centros culturais de Mato Grosso e que contribui para a recuperação e preservação da memória do bairro do Porto.

Este “projeto da orla” apresentado em “audiência pública” se mostra delineado a partir de um propósito não preservacionista do patrimônio socioambiental e cultural de Cuiabá.

O diálogo da população com um rio urbano, como o Rio Cuiabá – com sua beleza natural, cultura e mata ciliar preservada – e que nos remete a história deste belíssimo estado – encontra-se intrinsecamente relacionada com o direito à cidadania, com o Direito à Cidade!!!

Direito este desrespeitado pelo poder público municipal, ao conceber um projeto sem dialogar com os principais usuários e moradores do bairro do Porto.

Devo alertar aos colegas arquitetos e urbanistas de Cuiabá, principalmente os que integram o poder público, que é dever dos mesmos defender o interesse público (diferente de poder público), considerando as consequências de suas atividades segundo os princípios de sustentabilidade socioambiental, contribuindo para a boa qualidade das cidades, das edificações e sua inserção harmoniosa na circunvizinhança, em respeito às paisagens naturais, rurais e urbanas.

Devem ainda considerar o impacto social e ambiental de seus projetos, respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade, assim como a harmonia com os recursos e ambientes naturais.

Devo lembrar ainda que não basta conceber um projeto, realizar a obra e inseri-la no tecido urbano. É necessário que o projeto e obra estejam dentro da cidade planejada, pensada e que queremos. Da cidade discutida e debatida por todos nós.

O bairro do Porto não é diferente. Este projeto apresentado não contempla o “Porto planejado, pensado e no qual os moradores querem viver”.

Um absurdo!!!!

Cuiabanos de Tchapa e Cruz, cuiabanos de coração, cidadãos e moradores desta cidade que escolhi para morar e na qual acredito… “A luta por uma cidade mais justa, não pode se perder no tempo” (Oscar Niemeyer)

Eduardo Chiletto
Conselheiro Federal do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.