Apresentação:
O grande desafio a ser alcançado será o de promover o acesso universal ao conteúdo da nossa proposta metodológica de elaboração e implementação, dos que denominamos de Planos Diretores Participativos de Desenvolvimento Municipal, para os municípios com população inferior a 20 mil habitantes em Mato Grosso, que estenderá os benefícios do planejamento e ordenamento territorial à toda a população com foco na Economia Verde. Esta que objetiva contribuir para a transformação equitativa e sustentável das estruturas com a finalidade de alcançar a sustentabilidade ambiental, a criação de empregos decentes, a redução da pobreza e a melhoria do bem-estar humano, assim como oportunizar novos caminhos, melhorando a vida das pessoas através da implementação dos 17 (dezessete) ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana da ONU, com ações para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.
Proporcioná-los, de forma equânime, a todos os municípios e à sociedade mato-grossense demandará o envolvimento articulado dos diversos segmentos sociais e econômicos que serão envolvidos na parceria com o poder público, em particular com os 18 (dezoito) órgãos públicos que compõem a Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, além da FIEMT e do SEBRAE.
Esta nova metodologia para Planos Diretores está relacionada de forma indissociável à promoção da qualidade de vida, ao desenvolvimento econômico da região, aos empregos verdes, bem como ao processo de proteção dos ambientes naturais e construídos. Nesse sentido, é imprescindível desenvolver ações de sensibilização/mobilização/capacitação social que possibilitem a compreensão sistêmica que a questão exige, estimulando a participação popular, com o intuito de conscientizá-la e comprometê-la com o enfrentamento dessa questão.
Na busca pela elaboração e implementação do Plano Diretor em cada município é fundamental estimular um olhar atento à realidade onde se vive, uma vez que para transformá-la é essencial que a população conheça os diferentes aspectos relacionados ao espaço municipal (urbano e rural), territorial (através dos Consórcios Intermunicipais) e sua infraestrutura, participe ativamente dos foros onde serão tomadas as decisões sobre as prioridades de intervenções, empreendimentos e exerça controle social, em parceria com a Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, ao longo de todo o processo.
Fazer planejamento territorial é definir o melhor modo de ocupar o sítio de um município, prever os pontos onde se localizarão atividades, e todos os usos do espaço presentes, planejando o futuro. Pelo planejamento territorial pode-se dialogar com os diversos municípios que compõem os Consórcios Intermunicipais, convertendo a cidade e as comunidades rurais em benefício para todos; podem-se democratizar as oportunidades para todos os moradores; podem-se garantir condições satisfatórias para financiar o desenvolvimento municipal – urbano e rural; e podem-se democratizar as condições para usar os recursos disponíveis, de forma pública e sustentável.
Nesses termos, o Plano Diretor será discutido e definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento territorial dos municípios com população inferior a 20 mil habitantes do Estado de Mato Grosso.
Os Planos Diretores de cada um desses municípios, portanto, deverão interagir com as dinâmicas dos mercados sócio-econômicos-ambientais locais e regionais. Nesse sentido é que se pode dizer que os Planos Diretores contribuirão para reduzir as desigualdades regionais e sociais – porque redistribuirão os riscos e os benefícios da urbanização no território (zonas urbanas e rurais).
Sendo assim, será necessário, neste caso, inverter a lógica existente hoje de ações pontuais, que muitas vezes privilegiam poucos em detrimento do planejamento estratégico. Assim como rever os Planos Diretores existentes que focam em “diretrizes utópicas” para Planos Diretores que focam em “ações reais”, transitando para um processo no qual a população e o setor empresarial, imbuídos da responsabilidade de agir, se organizem, busquem conhecer de forma aprofundada as suas realidades e, a partir da leitura feita (diagnóstico), demandar ações pautadas nas prioridades da sociedade, sobretudo no que se relacionar com trabalho, emprego e renda para a população.
Segundo Brasil (2011c, p. 62) “não se planeja algo que não se conhece, o ato de planejar pressupõe certo domínio e conhecimento sobre o objeto”.
Desta forma, o processo de planejamento pode ser balizado por sete questões essenciais:
- Qual é o objeto a ser planejado?
- Quais são os sujeitos do processo de planejamento?
- Sob quais pressupostos o planejamento será realizado?
- Quais são os objetivos do Plano?
- Qual é a metodologia que será utilizada para a sua elaboração?
- Qual é a viabilidade do Plano?
- Qual o alcance que se pretende?
Para atingir este processo de planejamento e desenvolver o crescimento socioeconômico-ambiental do município há necessidade de que o Plano Diretor aqui proposto possa promover, entre outros, 4 (quatro) conjuntos de resultados na sua implementação:
- Os atores da sociedade, com destaque aqui para a setor empresarial local, terem reforçado e integrado objetivos em ECONOMIA VERDE e alinhado metas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da economia e planejamento;
- Os gestores municipais, os setores da indústria, comércio e serviços, as organizações não governamentais e demais atores sociais, deverão implementar reformas setoriais e temáticas baseadas em evidências e em consonância com a ECONOMIA VERDE e com a Nova Agenda Urbana;
- Promover capacidades individuais para a população, instituições e capacidades de planejamento ações em ECONOMIA VERDE; e
- Ampliar e diversificar a base de conhecimento para avanço da ECONOMIA VERDE.
O processo de planejamento e sua transformação acontecem no momento em que a sociedade, ao olhar de forma crítica para os aspectos que influenciam sua qualidade de vida, reflete sobre os fatores sociais, políticos, econômicos e ambientais que originaram o atual cenário e, ao agir, busque modificá-los de forma a melhorar sua performance e, consequentemente, a qualidade de vida da população, principalmente daqueles que são “despossuídos” e não tem voz.
Partindo desta premissa, a proposta metodológica a ser apresentada para a elaboração e implementação dos Planos Diretores Participativos de Desenvolvimento Municipal, nos municípios com população inferior a 20 mil habitantes no Estado de Mato Grosso, e que possui abrangência no Consórcio Intermunicipal, espera contribuir para a formação de cidadãos comprometidos em atuar coletivamente rumo à construção de sociedades sustentáveis e resilientes, como preconizam os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
É preciso mais que sonhar…. É preciso agir para a construção de um futuro melhor e mais justo. Urge, pois, “identificarmos as questões prioritárias, refletirmos sobre as possibilidades de atuação e construirmos processos organizados de participação da sociedade para construção coletiva”.
A fim de que possamos compatibilizar o crescimento socioeconômico do município com as questões ambientais, trabalhou-se metodologicamente com foco na: Mitigação das Mudanças Climáticas, protegendo o Meio Ambiente com uma Economia de Baixo Carbono, assim como e, sobretudo, na garantia do emprego pleno/produtivo e trabalho decente/digno para todos.
A proposta metodológica que iremos apresentar oportunamente, pretende ainda ser um convite à participação da sociedade, ao cidadão, aos gestores municipais, ao empresariado, aos empreendedores, às donas e donos de casa, aos pais e as mães desempregadas, às pessoas portadoras de necessidades especiais, aos “moradores de rua”, às comunidades rurais, e a todos aqueles que de alguma forma se sentem despossuídos de seus Direitos Constitucionais, para que, com total abertura ao diálogo, às diferenças e às diversas possibilidades que certamente surgirão no decorrer da caminhada, possam expor os sonhos de se viver em um “habitat” adequado com espaços dignos, por meio de soluções compatíveis com a natureza das demandas socioeconômicas e culturais de todos os grupos que compõem a nossa sociedade.
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O que me fez lembrar da poesia de Antônio Machado: “…. caminhante, não há caminho,
se faz caminho ao andar ….”
Que o direito a esta caminhada, ao caminho que se pretende andar e as conquistas e mudanças almejadas a serem alcançadas sejam para todos, o direito de se ter um lugar para se viver, sonhar, trabalhar e morar com dignidade, alegria e esperança!
Eu acredito!!! E preciso de ajuda de quem também acredita…
Eduardo Cairo Chiletto
Coordenador na PAGE-MT – The Partnership for Action on Green Economy
eduardochiletto 
E como a educação, nas escolas básicas, podem auxiliar no plano diretor?
Eu digo isso, no sentido que estou desenvolvendo um projeto para transformar a escola básica numa escola sustentável e empreendedora.
Ótima pergunta amigo…. Vamos lá….
O Plano Diretor apresentará em sua metodologia, entre suas diretrizes, aspectos determinantes para que as demandas comunitárias sejam, de fato, atendidas. No entanto, não é um Plano que pretende intervir diretamente na problemática da infraestrutura urbana e rural por meio de estratégias pré-definidas, construídas exclusivamente pelo poder público e baseadas em relatórios técnicos. Ele apresenta, sobretudo, um caráter orientador e articulador das ações a serem desenvolvidas.
Nosso conhecimento demonstra que a concretização das ações é fortalecida na medida em que são valorizadas as inúmeras potencialidades e diferenças regionais existentes. Nesse sentido, o documento procura aprofundar e ampliar o debate, dando destaque a alguns elementos essenciais que direcionam a condução do programa.
Escolas:
É importante envolver e estimular a participação da comunidade escolar na elaboração e implantação do Plano Diretor no sentido de contribuir para a realização de diagnósticos sócio-econômico-ambientais participativos, para o desenvolvimento de intervenções educacionais e para o fortalecimento do intercâmbio escola/comunidade.
Uma interessante possibilidade de atuação é a constituição, no âmbito da escola, de grupos de discussão e ação que envolvam estudantes, professores e funcionários, buscando trabalhar temáticas relacionadas ao Planejamento Urbano e Rural, em especial à moradia, ao saneamento básico e à mobilidade e acessibilidade urbana e rural, além toda a infraestrutura necessária para melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Se vc puder trabalhar essa Escola Básica na Escola Empreendedora com o foco na Sustentabilidade, seria uma importante parceira, ou seja, com foco nos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e nos Empregos Verdes. 🙂