Já ultrapassamos a metade do caminho rumo à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com um quadro ambicioso de 17 Objetivos e 169 metas.

A Agenda 2030 e os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável tornaram-se paradigmas de desenvolvimento com o foco nas três dimensões do desenvolvimento sustentável com igualdade de ações (sociedade, economia e meio ambiente).

Nesse contexto, o Estado de Mato Grosso, com um trabalho desenvolvido pelo Escritório Local da PAGE – Partnership for Action on Green Economy em Mato Grosso, por meio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou um inventário que pontuou que atualmente 85% do PPA – Plano Plurianual do Governo do Estado está alinhado com os ODS e que até 2024 o Estado pretende alinhar 100% do seu PPA com os ODS. Além disso o Governo lançou o Programa Carbono Neutro, uma estratégia e um facilitador para todos os Objetivos, com meta voluntária de redução de 80% até 2030 e 100% em 2035, ligadas diretamente ao ODS 13.

O Programa possui 12 Ações Prioritárias elencadas e em execução, com integração entre programa e estratégias do Governo e do setor privado para produção sustentável e de baixas emissões. Além do papel de promover o crescimento econômico verde sustentado e a criação de emprego decentes, a resiliência econômica e a transição verde.

As questões ambientais, cada vez mais discutidas, também são uma preocupação do Estado de Mato Grosso, que precisa alinhar crescimento econômico com desenvolvimento (social, ambiental e governança).

Mato Grosso possui uma extensão territorial de 90,3 milhões de hectares e 51,2 milhões (57%) pertencem à Amazônia (IBGE, 2019).

Desta forma, com foco no Desenvolvimento Sustentável, o Governo do Estado através da SEMA – Secretaria do Meio Ambiente, assinou um Memorando de Entendimento com o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais – ProNatuta Internacional (PNI), instituição especializada e focada na inclusão social e desenvolvimento sustentável, que promove a transformação estrutural de governança, inclusive na atualização tecnológica, nas práticas de integração social, na descarbonização para uma transição rumo a sustentabilidade.

A PNI consegue isso através de suas atividades políticas orientadas ao trabalho normativo e cooperação técnica na utilização da Plataforma de Valor Compartilhado (Shared Value Platform – SVP), parceria entre o PNI e o IFC – Banco Mundial, como uma das principais “ferramentas” para incluir os pequenos e médios produtores no mercado.

O modelo de negócio da SVP consistiu em selecionar e contratar o melhor parceiro global para fornecer as diferentes áreas da SVP (técnica, financeira, etc ), nas diferentes geografias do Estado (Floresta, Cerrado e Pantanal). Escolhendo entre todas as outras do mundo, a Laconic Global como parceira PNI/SVP para a implementação do SVP no Estado de Mato Grosso.

A parceria PNI/Laconic com o Governo do Estado de Mato Grosso tem por o objetivo: ajudar defensores e cientistas a argumentar com investidores, autoridades governamentais e líderes empresariais sobre o enorme poder, valor e benefícios que as soluções baseadas na natureza trazem à mesa no combate às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade. Ou seja, com ações para proteger, utilizar de forma sustentável, gerir e restaurar ecossistemas naturais ou modificados, que abordam desafios sociais, de forma eficaz e adaptativa, proporcionando bem-estar humano e benefícios para a biodiversidade.

De acordo com o relatório, Mobilizing Private Capital for Nature to Meet Climate and Nature Goals, a expansão de soluções baseadas na natureza representa uma oportunidade de negócio significativa – estimada em 10 bilhões de dólares.

Sendo assim, se faz mister e fundamental desenvolver novos mecanismos que possam obter financiamento diretamente não só para o Governo Estadual, mas também para os pequenos e médios produtores, para as comunidades indígenas e povos tradicionais locais, para que possam implementar soluções baseadas na natureza, utilizando práticas tradicionais e modelos comprovados.

O governo do Estado de Mato Grosso está discutindo o processo de transição energética com o foco principal na descarbonização. E desta forma, é preciso colocar todos na mesma página, trazendo os conceitos, mostrando os objetivos e os impactos para a sociedade.

A transição é uma jornada e um processo que impacta a vida das pessoas. A transição energética envolve uma transformação de modelos de produção e consumo (ODS 12). É uma mudança que trata da redução das emissões de gases de efeito estufa, que envolve o manejo do carbono, desde a mudança de hábitos, inclusive impactando o trabalho, emprego e renda (salário) da população (ODS 8).

Logo, a transição energética, e a parceria com a ProNatura Internacional têm como foco as pessoas e não somente os processos. Um conceito defendido pela PNI e movimentos ambientais. Em resumo, a transição justa representa a mudança do atual modelo econômico para o modelo Carbono Neutro e que possui a integração entre programa e estratégias do Governo do Estado de Mato Grosso e do setor privado para produção sustentável e de baixas emissões.

Essa parceria resultará na geração de impacto social positivo como um imperativo no mercado de compensações ambientais por meio de créditos de carbono. O segmento ganhará impulso à medida em que o Programa Carbono Neutro e as empresas assumem metas de neutralidade climática. Há uma forte demanda com viés social, que beneficiará inclusive comunidades indígenas e povos tradicionais, além de combater o desmatamento, buscando territórios estratégicos na Amazônia para construir soluções conjuntas com as comunidades locais, por meio de ações integradas e articuladas voltadas para a garantia dos direitos e cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade social, na prevenção de situações de risco social, promovendo atividades que possibilitarão aos usuários desenvolver habilidades e reconhecer suas potencialidades, inclusive viabilizando o acesso dos usuários a direitos e oportunidades, acompanhando a trajetória ao mundo do trabalho decente e digno.

A parceria PNI – ProNatura/Laconic com a SEMA na utilização da Plataforma de Valor Compartilhado, a Inteligência Ambiental e o SADAR da Laconic, irá permitir que o Estado possa resolver problemas estratégicos complexos até então insolúveis na interseção dos domínios da Sociologia, Economia, Ecologia e Segurança.

Elas são ferramentas essenciais para permitir que Mato Grosso possa combater a pobreza e a desigualdade multidimensionais, garantindo uma transformação econômica sustentável e equitativa, e as medidas políticas mais urgentes para reverter a crise da dívida e acelerar a transformação socioeconômica.

Desta forma, as Ações Prioritárias são diretrizes sobre como uma transformação econômica verde pode ser aproveitada para abordar a pobreza e a desigualdade multidimensionais num contexto global desafiador, aproveitando a transformação verde para mitigar a pobreza e a desigualdade multidimensionais, explorando intervenções políticas sustentáveis e inovadoras para tornar a economia mais verde e, ao mesmo tempo, ajudar as pessoas a passar da pobreza para a prosperidade, exemplos de práticas bem-sucedidas na mitigação da injustiça. e promover a inclusão social e a integração da pobreza e da desigualdade multidimensionais nos quadros das ferramentas da economia verde.

Eduardo Cairo Chiletto – Diretor da Amazonia Legal do ProNatura Internacional