O trabalho decente e o crescimento económico, como objetivos da Agenda 2030 da ONU, estão interligados com as mudanças climáticas. O trabalho decente, definido como trabalho com remuneração adequada, livre, justo e seguro, é fundamental para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. O crescimento económico sustentável, por sua vez, deve ser aliado à preservação ambiental, evitando a degradação do planeta. As mudanças climáticas, com seus impactos nos ecossistemas e na saúde humana, representam um desafio para ambos, mas também abrem oportunidades para a criação de empregos em áreas como energias renováveis e adaptação às mudanças. 

A elaboração e implementação de políticas públicas que promovam o trabalho decente e o crescimento econômico sustentável são essenciais para enfrentar as mudanças climáticas e garantir um futuro mais justo e sustentável. Essas políticas devem considerar a importância da educação e da conscientização sobre as mudanças climáticas, a necessidade de capacitação da força de trabalho para as novas demandas e a importância de apoiar a transição para uma economia de baixo carbono. 

O ODS 8 busca promover o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. Isso implica garantir direitos trabalhistas, condições de trabalho seguras e igualdade de oportunidades, incluindo a proteção contra a exploração infantil e o trabalho forçado. O trabalho decente é essencial para a redução da pobreza e das desigualdades, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. 

Vale ressaltar que as mudanças climáticas representam um desafio para o trabalho decente e o crescimento económico, afetando a produção, a saúde e a segurança dos trabalhadores. Eventos climáticos extremos podem causar danos à infraestrutura, interromper as cadeias de produção e afetar a disponibilidade de mão de obra em algumas regiões, como por exemplo, o que ocorreu no Rio Grande do Sul.

A Agenda 2030 reconhece a interdependência entre o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), entre outros. Para atingir os objetivos da Agenda, é necessário promover a transição para uma economia verde, como faz a PAGE – Partnership for Action on Green Economy, que gera empregos de qualidade em setores sustentáveis e reduza as emissões de gases de efeito estufa. 

Como já publicado no meu BLOG o artigo Mato Grosso e a Parceria para Ação na Economia Verde – PAGE (Partnership for Action on Green Economy), a Aliança de Ação para uma Economia Verde – PAGE –  apoia os países interessados ​​em avançar para economias mais inclusivas, que buscam utilizar de forma eficiente os recursos, com baixas emissões de carbono. A Economia Verde é aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e  igualdade social,  ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e os  desequilíbrios ecológicos.

Em 2012, o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, “O futuro que queremos”,  reconheceu a Economia Verde como um canal para a promoção do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Na ocasião,  foi feito um apelo às Nações Unidas para que apoiasse os países interessados na transição para economias mais verdes e inclusivas.

Em resposta a esse apelo, cinco agências da ONU: o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial  –  UNIDO, o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa UNITAR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD criaram a PAGE – Partnership for Action on Green Economy.

O crescimento econômico deve ser inclusivo e sustentável, ou seja, deve beneficiar toda a população de forma equitativa e não comprometer os recursos naturais das gerações futuras. Para isso, é necessário repensar os modelos produtivos, adotar tecnologias mais eficientes e promover a transição para uma economia de baixo carbono. 

Importante destacar que o objetivo do ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico é: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Cujas metas são:

• 8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos;
• 8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra;
• 8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros;
• 8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança;
• 8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor;
• 8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação;
• 8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas;
• 8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários;
• 8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais;
• 8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos;
• 8.a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos;
• 8.b Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT].

No Brasil é um desafio complexo, com avanços limitados e retrocessos em diversas áreas. Embora haja iniciativas e metas específicas, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para alcançar os objetivos do ODS 8, com dados indicando que muitas metas não foram cumpridas ou apresentaram progresso insuficiente. 

Próximo artigo será: ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura – Mudanças Climáticas.. E volto mais uma vez a dizer: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré: Para não dizer que não falei das flores).

Eduardo Cairo Chiletto