Importante dizer que as mudanças climáticas intensificam as desigualdades sociais, afetando desproporcionalmente os pobres e os mais vulneráveis. A redução das desigualdades é fundamental para combater as mudanças climáticas, pois as soluções climáticas devem ser justas e equitativas, priorizando as comunidades mais vulneráveis e marginalizadas.

No último século, as mudanças climáticas ocasionaram o aumento da desigualdade entre os países: os mais pobres tiveram o crescimento puxado para baixo, enquanto os países mais ricos do mundo prosperaram. Segundo pesquisadores, o Brasil alcançaria um crescimento 25% maior, se não fossem os efeitos do aquecimento global.

A justiça climática, que busca garantir que as soluções para a crise climática sejam justas, equitativas e inclusivas, é fundamental. A redução das desigualdades pode ser alcançada por meio de diversas medidas, como a transição justa, que busca garantir que os benefícios e os custos da transição para uma economia de baixo carbono sejam distribuídos de forma equitativa. 

Vale ressaltar que o Estado de Mato Grosso tem mostrado avanços na redução da pobreza e desigualdade, com destaque para a melhoria no rendimento médio domiciliar per capita e o menor percentual de dependência de programas sociais do país, posicionando-se entre os estados com menores taxas de desigualdade.

O estado vem investindo em vários programas sociais para fomentar a inclusão e reduzir desigualdades. Um exemplo é o Programa SER Família (idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes) com modalidades inclusivas, como:

• SER Família Criança: auxílio bimestral de R$ 220, escola contraturno com atividades como dança, música, judô etc., no município de Poconé.
• SER Família Idoso: auxílio e apoio psicossocial.
• SER Família Inclusivo: assistência a pessoas com deficiência, com auxílio e emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA).
• SER Família Indígena: auxílio financeiro e distribuição de cestas para famílias indígenas.
• SER Família Mulher: auxílio-moradia de R$ 600 para mulheres vítimas de violência, com capacitação de mais de 2.356 profissionais em rede de atendimento

Outros avanços:

• SER Família Capacita: oferta de 50 mil vagas em cursos de capacitação em parceria com o Senai/MT.
• SER Família Solidário: iniciativa que já impactou mais de 350 mil famílias, em associação com CRAS e CadÚnico.
• SER Família Habitação: construção de moradias de interesse social com subsídios progressivos conforme faixa de renda

Também tem a Cooperação regional com a participação no Consórcio Brasil Central, que articula políticas de desenvolvimento econômico e social com estados como Goiás, DF, Maranhão, MS, Rondônia e Tocantins

Importante ressaltar que as mudanças climáticas, como ondas de calor, secas e inundações, tendem a afetar de forma mais intensa as comunidades mais pobres e marginalizadas, que muitas vezes não têm os recursos para se adaptar aos novos desafios. As desigualdades sociais podem dificultar a implementação de políticas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, como o acesso a tecnologias e recursos, ou a participação em processos de decisão. 

Estudos sugerem que o aumento da renda pode reduzir significativamente o risco de mortalidade por calor extremo, principalmente em áreas mais quentes e com baixos níveis de renda. Para reduzir as desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas, é necessário investir em políticas de inclusão social, como a garantia de acesso a serviços básicos (saúde, educação, moradia), o combate à discriminação racial e de gênero, e o desenvolvimento de programas de geração de renda para comunidades vulneráveis. 

A implementação de financiamento progressivo do clima, onde os mais ricos contribuem mais, pode ajudar a mitigar as desigualdades de consumo e gerar recursos para ações climáticas, como projetos de energia renovável e adaptação a eventos climáticos extremos. 

Importante ressaltar que a cooperação internacional é essencial para garantir que todos os países possam perseguir caminhos sustentáveis e enfrentar as mudanças climáticas de forma justa, com a transferência de tecnologia, capacitação e apoio financeiro para países em desenvolvimento. 

Conforme publicado no Jornal da USP: “Desde 2015 e sucedendo os Objetivos do Milênio, a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atuam como instrumentos de articulação internacional no enfrentamento da crise climática. Se por um lado as intensas e frequentes ondas de calor não deixam dúvidas sobre a urgência e a realidade do aquecimento global, também preocupa o avanço do negacionismo climático e de teorias da conspiração que dizem que a Agenda 2030 seria um plano de controle de uma suposta Nova Ordem Mundial. E pior, isso ocorre diante de metas longe de serem alcançadas e de populações vulnerabilizadas que têm sofrido ainda mais conforme avança a crise climática“.

Um estudo de 2018 já apontava que populações pobres têm sete vezes mais risco de falecer por mudanças climáticas, evidenciando desigualdades raciais e de gênero, estas estruturalmente relacionadas às vulnerabilidades econômicas. Porém, se aprendemos algo com a pandemia da covid-19 é que “quem tem fome, tem pressa”, mas diante de uma crise – e dessa vez anunciada -, quando as populações vulnerabilizadas social e economicamente sairão das manchetes trágicas e ocuparão a prioridade na elaboração de políticas públicas?

Importante destacar que o objetivo do ODS 10 – Redução das Desigualdades é: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Cujas metas são:

10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional;

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra;

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito;

10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade;

10.5 Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais regulamentações;

10.6 Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas;

10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas;

10.a Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC;

10.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais;

10.c Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%.

No Brasil o ODS 10, em particular, não apresentou avanços significativos. O governo brasileiro tem se empenhado em acelerar a implementação da Agenda 2030, incluindo ações para reduzir desigualdades e combater a fome, pobreza e desigualdades. 

Precisamos votar em candidatos que tenham consciência socioambiental, o que resultará em melhoria do bem-estar humano e  igualdade social,  ao mesmo tempo em que reduzirá significativamente os riscos ambientais e os  desequilíbrios ecológicos. Porque: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré: Para não dizer que não falei das flores).

Próximo artigo será: ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis – Mudanças Climáticas.

Eduardo Cairo Chiletto