A Agenda 2030 das Nações Unidas, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), busca um futuro mais justo e sustentável, abordando desafios como paz, justiça, instituições eficazes e mudanças climáticas. O ODS 16, sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes, é fundamental para criar sociedades pacíficas e inclusivas, garantir acesso à justiça e fortalecer instituições.

A degradação ambiental, a insegurança e o acesso desigual aos recursos naturais podem levar a conflitos e migrações, enquanto as mudanças climáticas aumentam a probabilidade de desastres naturais e a instabilidade social. 

Com relação as ações climáticas, este ODS aborda as mudanças climáticas, reconhecendo a urgência e a necessidade de ações para mitigar seus impactos e adaptar-se às suas consequências. Desta forma, envolve reduzir as emissões de gases de efeito estufa, desenvolver e implementar tecnologias sustentáveis e promover a cooperação internacional para enfrentar a crise climática. 

Já com relação a justiça climática, este ODS reconhece que os impactos das mudanças climáticas são desproporcionalmente sentidos pelos grupos mais vulneráveis, que menos contribuem para a crise climática. Envolve garantir que os direitos humanos sejam protegidos em face das mudanças climáticas e que as comunidades mais vulneráveis sejam apoiadas em sua adaptação e mitigação. 

Importante salientar que as instituições são cruciais para a tomada de decisões políticas, a implementação de ações climáticas e a garantia de que os direitos humanos sejam protegidos em face das mudanças climáticas. É fundamental fortalecer as instituições, promover a transparência e a participação social para garantir que as ações climáticas sejam justas e eficazes. 

Vale destacar que a corrupção prejudica o combate às mudanças climáticas no Brasil. Em 2024, o país obteve 34 pontos no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, ficando abaixo da média global de 43 pontos. Além disso, a ONU reconheceu a importância das instituições de controle na promoção do desenvolvimento sustentável e na implementação de políticas climáticas eficazes.

Importante destacar que o objetivo do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes é: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Cujas metas são:

• 16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares;
• 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças;
• 16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos;
• 16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado;
• 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
• 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
• 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis;
• 16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global;
• 16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento;
• 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais;
• 16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime;
• 16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Em resumo, a Agenda 2030, com seus ODS, oferece uma estrutura para enfrentar desafios globais, incluindo a paz, a justiça, a construção de instituições eficazes e as mudanças climáticas. A ação climática e a justiça climática são componentes cruciais para um futuro sustentável e resiliente, que exige a colaboração de todos os atores para alcançar os objetivos da Agenda. 

Vale ressaltar que as entidades subnacionais, como as Secretarias do Meio Ambiente desempenham um papel fundamental na abordagem das mudanças climáticas ao formular e implementar políticas públicas de proteção ambiental, promover o desenvolvimento sustentável, e coordenar ações de mitigação e adaptação aos seus impactos. Exemplos de suas atividades incluem a criação de planos para redução de emissões, o monitoramento e combate ao desmatamento, e a articulação com outras esferas de governo e com a sociedade civil para atingir metas climáticas globais, como as do Acordo de Paris. 

Vale ainda destacar que as Secretarias do Meio Ambiente são elos fundamentais entre políticas nacionais e ações locais, garantindo a aplicação das metas climáticas globais no território e são também responsáveis pela execução dos Planos Estaduais de Mudanças Climáticas, fiscalização ambiental, licenciamento e integração com órgãos federais e municipais. E elas não atuam isoladamente. Elas precisam dialogar com agricultura, infraestrutura, planejamento e fazenda para garantir coerência das políticas públicas.

Importante dizer que a SEMA/MT – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso possui o Programa Carbono Neutro MT e o Programa REM (Programa Global REDD Early Movers (REM) e o Instituto PCI – Produzir, Conservar e Incluir. E também o Estado do Pará com o Plano Estadual Amazônia. E essas instituições são referências internacionais em governança climática. E também participam de redes e coalizões internacionais (ex.: GCF Taskforce, Under2 Coalition), o que fortalece a diplomacia subnacional e dá visibilidade ao Brasil.

Mas infelizmente a implementação efetiva da política climática enfrenta desafios, como a falta de dados e a resistência política. Estudos indicam que 37% dos candidatos a prefeito nas eleições de 2024 não incluíram questões climáticas em seus planos de governo, e apenas 20 dos 60 que mencionaram o tema o fizeram de forma recorrente.

O Brasil possui um potencial significativo para liderar ações climáticas, especialmente devido à sua biodiversidade e recursos naturais. No entanto, para alcançar esse potencial, é essencial fortalecer as instituições, aumentar o financiamento e integrar as políticas climáticas com outras áreas, como saúde e emprego.

Comparado a países como a Alemanha e a Noruega, o Brasil apresenta desafios em termos de eficácia institucional e financiamento. No entanto, com o apoio da sociedade civil e a implementação de políticas públicas eficazes, o país pode avançar significativamente na luta contra as mudanças climáticas.

Volto a dizer mais uma vez que precisamos votar em candidatos que tenham consciência socioambiental, o que resultará em melhoria do bem-estar humano e  igualdade social,  ao mesmo tempo em que reduzirá significativamente os riscos ambientais e os  desequilíbrios ecológicos. Porque: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré: Para não dizer que não falei das flores).

Próximo e último artigo sobre a série dos ODSs será: ODS 17: Parcerias e Meios de Implementação – Mudanças Climáticas.

Eduardo Cairo Chiletto