Como apontado pela ONU – Organização das Nações Unidas, todos os 17 ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – se conectam entre si, e possuem suas relevâncias ligadas ao eixo econômico, social e ambiental. Desta forma, algumas ações ligadas à alguns objetivos possuem uma maior urgência, pois concentram um aspecto de base. 

Parcerias e meios de implementação são essenciais para enfrentar as mudanças climáticas e alcançar o desenvolvimento sustentável. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, da Agenda 2030 da ONU, destaca a importância de reforçar as parcerias globais e os meios de implementação para atingir os objetivos de desenvolvimento. Nenhum país ou organização pode enfrentar os desafios climáticos sozinho. Por isso, as parcerias internacionais e locais são fundamentais.

Tipos de parcerias:

• Cooperação internacional: financiamento de projetos em países em desenvolvimento;
• Governos + sociedade civil: elaboração de políticas públicas sustentáveis;
• Setor privado + ONGs: inovação em tecnologias limpas e responsabilidade socioambiental;
• Parcerias científicas: troca de conhecimento e dados sobre clima e soluções.

Os Meios de Implementação, trata-se dos recursos necessários para que ações climáticas sejam colocadas em prática. Incluem a mobilização de recursos, o fortalecimento de capacidades, a transferência de tecnologia, a cooperação internacional e o intercâmbio de conhecimento, para apoiar a ação climática e a adaptação. Isso inclui:

• Financeiros: 1. Fundos climáticos (ex: Fundo Verde para o Clima); 2. Investimentos sustentáveis e descarbonização da economia.

• Tecnológicos: 1. Energias limpas (solar, eólica); 2. Tecnologias de captura de carbono; 3. Agricultura sustentável e sistemas de alerta precoce.

• Capacitação e educação: 1. Formação de profissionais na área ambiental; 2. Engajamento da população em práticas sustentáveis; 3. Fortalecimento institucional para implementar políticas públicas.

As parcerias e meios de implementação são cruciais para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, como a redução de emissões, a adaptação aos impactos do clima e a promoção da resiliência. Exemplos:

• Acordos internacionais: Acordos como o Acordo de Paris, onde os países estabelecem compromissos para reduzir emissões e investir em medidas de adaptação. 
• Financiamento climático: Investimentos em projetos de redução de emissões e adaptação aos impactos do clima, em especial em países em desenvolvimento. 
• Transferência de tecnologia: Acesso a tecnologias para energias renováveis, transporte sustentável, agricultura resiliente, etc. 
• Cooperação Sul-Sul: A colaboração entre países em desenvolvimento para o compartilhamento de experiências e tecnologias. 
• Empoderamento das pessoas: Promover a conscientização e o engajamento da sociedade civil em ações climáticas. 

Vale aqui ressaltar mais uma vez que as parcerias e os meios de implementação são essenciais para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, incluindo a ação contra as mudanças climáticas. 

Desta forma, para enfrentar as mudanças climáticas, são essenciais:

• Meios de implementação eficientes, com acesso justo a recursos, tecnologias e conhecimento;
• Ações concretas baseadas em ciência;
• Parcerias colaborativas entre setores e países.

Importante frisar que as mudanças climáticas são uma das maiores ameaças globais da atualidade. Envolvem fenômenos como:

• Aumento da temperatura global (aquecimento global);
• Derretimento de calotas polares;
• Eventos climáticos extremos (secas, enchentes, furacões) e;
• Impactos na biodiversidade, agricultura e saúde.

Como já citado em outros artigos que escrevi, as ações necessárias incluem:

• Educação ambiental e adaptação às mudanças;
• Redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE);
• Transição para energias renováveis;
• Reflorestamento e conservação de florestas.

Importante destacar que o objetivo do ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação é: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Cujas metas são:

Finanças:

• 17.1 Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas;
• 17.2 Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento [AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta [RNB] em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos;
• 17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes;
• 17.4 Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento;
• 17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.

Tecnologia:

• 17.6 Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global;
• 17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado;
• 17.8 Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação.

Capacitação:

• 17.9 Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular;

Comércio:

• 17.10 Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha;
• 17.11 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020;
• 17.12 Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado.

Questões sistêmicas:

Coerência de políticas e institucional:

• 17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas;
• 17.14 Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável;
• 17.15 Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

As parcerias multissetoriais:

• 17.16 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento;
• 17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.

Dados, monitoramento e prestação de contas:

• 17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais
• 17.19 Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.

No Brasil, 85% da população expressa preocupação com os efeitos das mudanças climáticas, com 90% defendendo a união de países para enfrentar o problema. Para alcançar as metas de redução de emissões e neutralidade climática até 2050, o Brasil utiliza o Plano Clima como principal instrumento, buscando identificar as melhores alternativas de custo-efetividade para reduzir as emissões. E no mundo 86% das pessoas querem que seus países deixem de lado as diferenças geopolíticas e trabalhem em conjunto no enfrentamento da mudança global do clima.

Em resumo, as parcerias e os meios de implementação são fundamentais para enfrentar as mudanças climáticas e construir um futuro mais sustentável, promovendo a colaboração, a inovação e o desenvolvimento de soluções eficazes. Porque: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré: Para não dizer que não falei das flores).

Eduardo Cairo Chiletto