A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e um evento anual que reúne governos de países signatários para discutir, negociar e tomar decisões sobre ações para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente global.

Objetivos das COPs

• Monitorar o progresso das ações climáticas globais.
• Negociar acordos internacionais sobre o clima.
• Estabelecer metas de redução de emissões.
• Promover financiamento climático para países em desenvolvimento.
• Discutir adaptação e resiliência às mudanças climáticas.

A COP30, que acontecerá em novembro em Belém, coloca o Brasil no centro das atenções da agenda climática global. Segundo o Programa Cidades Sustentáveis e também a meu ver, existem 5 temas importantíssimos e urgentes que o mundo precisa encarar e resolver na COP30: 1. Justiça climática; 2. Transição energética justa; 3. Desmatamento zero; 4. Crise hídrica e segurança alimentar e; 5. Financiamento climático. Conforme abaixo:

1. Justiça Climática: As responsabilidades pelas mudanças climáticas não são igualmente distribuídas – países ricos e industrializados historicamente emitiram mais gases do que países pobres. Os impactos das mudanças climáticas não afetam todos da mesma forma – populações vulneráveis, povos indígenas, comunidades de baixa renda e países em desenvolvimento sofrem mais, mesmo contribuindo menos para o problema. As soluções devem considerar equidade social e histórica, garantindo que a transição ecológica seja justa e beneficie todos, não apenas os mais ricos.

A justiça climática reconhece que as vulnerabilidades sociais, como pobreza, desigualdade de gênero e raça, podem aumentar a exposição e a suscetibilidade aos impactos das mudanças climáticas. 

No Brasil, povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos enfrentam desafios como a perda de terras, o aumento de doenças relacionadas à poluição e a dificuldade de acesso a recursos básicos devido às mudanças climáticas. E a região amazônica, crucial para a regulação do clima global, enfrenta desafios como o desmatamento, a exploração ilegal de recursos naturais e a pressão sobre as comunidades tradicionais. 

Sendo assim, a justiça climática é um conceito fundamental para a construção de um futuro sustentável e equitativo. Ao reconhecer as desigualdades e buscar soluções que beneficiem a todos, especialmente os mais vulneráveis, podemos construir um caminho mais justo e resiliente diante das mudanças climáticas. 

2. Transição energética justa: A transição energética justa e as mudanças climáticas são temas intimamente ligados, onde a busca por um futuro mais sustentável exige uma mudança na forma como produzimos e consumimos energia, levando em consideração os impactos sociais e econômicos. Não basta trocar o combustível…É preciso mudar o sistema… A transição para fontes limpas precisa gerar empregos, respeitar territórios e reduzir desigualdades.

Vale ressaltar que a transição energética é fundamental para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas. A transição energética justa exige a colaboração entre governos, empresas e sociedade civil para garantir que a mudança seja bem-sucedida e equitativa. 

A transição energética justa vai além do aspecto tecnológico e ambiental. Ela busca garantir que essa mudança ocorra de maneira: 1. Equitativa, promovendo justiça social e ambiental; 2. Socialmente inclusiva, sem deixar comunidades para trás e; 3. Economicamente equilibrada, gerando empregos sustentáveis.

Ou seja: a transição energética justa e as mudanças climáticas são desafios interligados que exigem ações coordenadas para garantir um futuro sustentável e equitativo. A busca por fontes de energia mais limpas deve ser acompanhada de medidas que minimizem os impactos sociais e econômicos, promovendo uma transição que beneficie a todos. 

3. Desmatamento zero é urgente: O desmatamento zero é uma meta crucial para mitigar as mudanças climáticas, pois a perda de florestas contribui significativamente para o aumento das emissões de gases do efeito estufa. A redução do desmatamento, especialmente em áreas como a Amazônia, é vista como uma das principais medidas para alcançar os objetivos climáticos globais. A floresta não pode esperar. A Amazônia está perto do ponto de não retorno. Proteger biomas é proteger o planeta.

As florestas desempenham um papel vital na regulação do clima, absorvendo CO2 da atmosfera e auxiliando na manutenção da temperatura global. A perda de florestas reduz essa capacidade de absorção, agravando o aquecimento global. Além disso, o desmatamento também interfere no ciclo hidrológico, podendo levar a eventos climáticos extremos, como secas e inundações mais frequentes e intensas, afetando ecossistemas e comunidades. 

4. A Crise hídrica e segurança alimentar: A crise hídrica, a segurança alimentar e as mudanças climáticas estão intrinsecamente ligadas e se agravam mutuamente, criando um ciclo de desafios complexos. Com menos água, vem menos comida, pois 70% da agricultura no mundo precisa de irrigação e os aquíferos não estão sendo reabastecidos. Eventos extremos já afetam lavouras, ecossistemas e abastecimento. Desta forma, a escassez de água e as alterações nos padrões de chuva podem levar à redução da produtividade de culturas, afetando a oferta de alimentos e aumentando os preços. 

Vale ressaltar que o desmatamento e a degradação do solo podem reduzir a capacidade de retenção de água e aumentar a ocorrência de secas, agravando a crise hídrica e seus impactos na segurança alimentar. 

5. Financiamento climático real: Prometer é fácil. Cumprir é urgente…. Países ricos ainda não entregaram os US$ 100 bilhões anuais prometidos. Sem recursos, países em desenvolvimento não conseguem se adaptar ou reduzir emissões. Desta forma, o tema financiamento climático está diretamente ligado à necessidade de enfrentar os impactos das mudanças climáticas, especialmente em países em desenvolvimento que enfrentam maiores desafios para se adaptar ou mitigar esses efeitos.

O financiamento climático é o conjunto de recursos financeiros destinados a apoiar ações para:

1. Mitigação: Redução das emissões de gases de efeito estufa (ex: energias renováveis, eficiência energética, reflorestamento)
2. Adaptação: Fortalecimento da resiliência de comunidades e ecossistemas aos impactos do clima (ex: infraestrutura resiliente, agricultura adaptativa)

Algumas fontes Fontes de Financiamento Climático:

Fundo de Adaptação (Adaptation Fund):

• Públicas: Governos nacionais, bancos multilaterais (Banco Mundial, BID)
• Privadas: Investimentos de empresas, fundos verdes, títulos verdes (green bonds)

Internacionais: Fundos específicos, como:

• Fundo Verde para o Clima (GCF): Apoia países em desenvolvimento
• Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF)

Segue uma breve história das COPs:

• Berlim 1995: A ministra do meio ambiente da Alemanha, Angela Merkel, preside a primeira Conferência das Partes (COP 1). O documento final estabeleceu as bases para o Protocolo de Kyoto.
• A COP 3 adota o Protocolo de Kyoto que foi o primeiro tratado para a redução das emissões de gases do efeito estufa do mundo.
• A COP 21 adota o histórico Acordo de Paris, que é o primeiro acordo juridicamente vinculante da história para enfrentar as mudanças climáticas.
• Na COP 28 em Dubai, os países concordaram em fazer a transição energética e triplicar as energias renováveis.
• Na COP 29 em Baku, os países concordaram em triplicar o financiamento climatico para os países em desenvolvimento.

Importante ressaltar que o ano de 2025 é crucial para a Ação Climática. Desta forma os países precisam apresentar Planos Climáticos novos e ambiciosos conforme o acordo de Paris.

Vale destacar que países menos desenvolvidos historicamente contribuíram pouco para as emissões, mas estão entre os mais afetados. O financiamento climático é visto como uma responsabilidade dos países ricos, conforme estabelecido em acordos internacionais como: 1. Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e; 2. Acordo de Paris (2015) – Meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano.

Sendo assim, a COP30 que ocorrerá em novembro no Brasil, é uma grande oportunidade de promover e fortalecer esse debate. O mundo precisa de compromisso e ação coletiva. Para acabar com a burocracia e acesso limitado para países e comunidades vulneráveis; a falta de transparência e monitoramento do uso dos fundos; a dificuldade em atrair o setor privado e a necessidade de integrar o financiamento ao desenvolvimento sustentável.

Vale ainda ressaltar que as cidades são o epicentro dos desafios ambientais e na COP 30 importante debater sobre saneamento, gestão de resíduos e planejamento urbano a fim de mostrar como podemos criar cidades mais justas e resilientes com:

• Planos locais de adaptação a eventos climeaticos
• Corredores verdes para reduzir ilhas de calor
• Saneamento básico como eixo de resiliência

As cidades inovadoras para o futuro:

• Planejamento urbano integrado;
• Soluções verdes com menos emissão de carbono;
• Cooperação internacional e inovação para as cidades resilientes.

Ou seja, na COP 30 o Brasil pode mostrar como a cooperação internacional pode transformar desafios urbanos em soluções sustentáveis.

Vale ainda destacar a relação de Mato Grosso com a COP30. Embora Mato Grosso não seja sede da COP30, há algumas conexões e impactos potenciais conforme abaixo:

Parte da Amazônia Legal / mobilização regional: Mato Grosso integra a chamada “Amazônia Legal”, e organizações de mobilização climática consideram o estado como parte da esfera de atuação da “Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima”, que articula ações em estados amazônicos.

Instituições acadêmicas: A UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso) participou de uma ação de entrega de carta aos organizadores da COP30, defendendo que o conhecimento científico regional (inclusive de Mato Grosso) e os saberes tradicionais sejam considerados nas decisões climáticas.

Desafios e participação da sociedade civil: A COP30 já mobiliza organizações nacionais e regionais, com o objetivo de garantir que vozes de estados, comunidades tradicionais, povos indígenas e organizações amazônicas tenham espaço no debate. Isso abre possibilidade para grupos de Mato Grosso se articularem para influenciar a agenda climática.

E o Estado de Mato Grosso possui uma parceria com a ProNatura Internacional que atua e tem como foco as mudanças climáticas promovendo o desenvolvimento econômico sustentável com foco na neutralização de emissões de gases de efeito estufa e na valorização do capital natural, como no caso do programa em Mato Grosso para neutralizar emissões até 2035. A organização usa sua Plataforma de Valor Compartilhado (SVP) para impulsionar iniciativas que visam combater o aquecimento global e seus impactos. 

ProNatura Internacional contribui para reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meios que incluem:

• Conservação de florestas (sumidouros de carbono), diminuindo desmatamento, queimadas e degradação.
• Projetos agroflorestais que aliam produção agrícola/florestal com preservação, oferecendo alternativas econômicas sustentáveis à prática intensiva agressiva.
• Certificação de pecuária verde, incentivando práticas menos emissoras.

Vale ainda ressaltar que a SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso) está envolvida nas discussões e ações pré-COP 30, buscando apresentar Mato Grosso como um estado que concilia produção e conservação ambiental, com ações que podem ser relevantes para a COP 30:

• Fiscalização ambiental: A SEMA-MT tem atuado na fiscalização de crimes ambientais, embargando áreas degradadas para permitir a regeneração, aplicando a legislação em diversas regiões do estado. 
• Monitoramento da qualidade do ar: A instalação de sensores de material particulado e o monitoramento intensivo de poluentes são ações que demonstram o esforço do estado em proteger a qualidade do ar,. 
• Iniciativas de conservação: Através da promoção do respeito à fauna e flora, como a proibição do fornecimento de alimentos aos animais silvestres, a SEMA-MT reforça a importância de manter o equilíbrio dos ecossistemas. 

Desta forma, como o Brasil irá sediar a COP30 pela primeira vez em solo amazônico, haverá maior atenção nacional e internacional sobre a Amazônia e estados amazônicos (incluindo partes de Mato Grosso). Além disso, órgãos estaduais (como Ministério Público de Mato Grosso) já mencionam a COP30 como momento relevante para destacar florestas tropicais e políticas ambientais no estado.

Vale ainda ressaltar que Mato Grosso abriga partes de biomas relevantes (Amazônia, Cerrado, Pantanal), o que torna seu papel estratégico em discussões climáticas, de conservação, de uso do solo e de emissões agrícolas ou florestais. E o evento reúne governos, cientistas, sociedade civil, empresas, para negociar ações de mitigação, adaptação, financiamento climático, entre outros temas do clima.

Eduardo Cairo Chiletto